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RECIFE/PE

MARÇO

Em agosto desse ano a Presidente da República sancionou a Lei Complementar 147/14 que trouxe várias atualizações relevantes para a aplicação da Lei Complementar 123/06 nas licitações e contratações. Enxergando a significância dessa nova lei, a NP Treinamentos desenvolveu um treinamento intensivo para atualizar o participante quanto à aplicação correta das alterações da LC 147/14 que repercutem no benefício contemplado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas.

O evento é voltado aos integrantes do Legislativo e Executivo, setores de licitações e contratos, gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos e demais servidores que exercem atividades e funções na área de compras dos órgãos públicos. Também é fundamental para empresários de micro e pequenas empresas interessados em conhecer os benefícios da nova legislação.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

• Introdução
• Inovações da LC 147
• Histórico do tratamento diferenciado e favorecido às ME e EPP
• O fomento às pequenas empresas
• Definições da LC 147 para Aplicação nas licitações
• Limites para enquadramento das ME e EPP
• Comprovação de enquadramento
• Regulamentação da LC 123.  Decreto Federal nº 6.204/2007
• Legislação Estadual e Municipal
• Importância dos regulamentos
• Critérios de Julgamento
• LC 123 x LC 147: Estudo comparativo
• Novas atividades x Opção pelo Simples Nacional
• Critério de abrangência: faturamento da empresa x atividade exercida
• Planejamento de compras/ projeção de compras (anual/mensal) – fracionamento
• Benefícios legais nas licitações
• Regularidade Fiscal. Novo prazo para regularização;
• Regularidade Trabalhista. Cabe aplicação do benefício?
• Empate Ficto. Em que consiste?
• Qual o momento para aferição do empate ficto?
• Tratamento diferenciado e simplificado para as ME e EPP
• Exclusividade para participação de ME e EPP nas Licitações. Faculdade ou obrigação?
• Subcontratação de ME e EPP;
• Limites para a subcontratação;
• Emissão de Nota de Empenho para as ME e EPP subcontratadas.
• Realização do pagamento para as ME e EPP subcontratadas
• Cota exclusiva para ME e EPP.
• Cota no SRP?
• Preferência para contratação de ME e EPP, até o limite de 10% acima do preço;
• Preferência para contratação de ME e EPP nas licitações dispensáveis (art. 24, I e II)
• Cláusulas necessárias nos editais de licitação com a nova LC 147;
• Documentos de habilitação.
• Qualificação técnica e econômico-financeira
• Exigência de Balanço Patrimonial, demonstrativos e índices contábeis e garantias para as ME e EPP;
• Termo de Referência e Projeto Básico para as licitações com tratamento diferenciado para as ME e EPP;
• Pesquisa de preços no mercado para licitações com aplicação dos benefícios às ME e EPP?
• Análise de mercado;
• Identificação das ME e EPP no mercado;
• Não incidência dos benefícios às ME e EPP.  Situações aplicáveis após a LC 147.

 

MATERIAL DE APOIO

 

• Livro: “Legislação - Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico, Leis Complementares”;
• Revistas “Negócios Públicos” + “O Pregoeiro”;
• Apostila Exclusiva;
• Kit Caneta e Lapiseira e Pasta Personalizada;
• Certificado de capacitação com carga horária, com registro em cartório.

 

CARGA HORÁRIA

 

Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h30 às 12h - 13h:30 às 18h.

INVESTIMENTO

 

R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais, incluindo material de apoio

com apostila, almoço, coffee break e certificado de capacitação com registro

em cartório).

 

PALESTRANTE

MARCUS VINICIUS REIS DE ALCÂNTARA

 

• Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS;
• Pós graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA;
• Pós graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE;
• Pós graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Amadeus – FAMA/SE;
• 1º Pregoeiro do Estado de Sergipe;
• Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região;
• Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe;
• Professor da disciplina Licitações e Contratos da Pós Graduação em Gestão Pública da Universidade Tiradentes – UNIT/SE;
• Professor da Pós Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Amadeus – FAMA/SE;
• Professor e palestrante dos principais eventos de licitações e contratos do País;
• Organizador do Livro: Legislação Licitações e Contratos Administrativos;
• Co-autor do livro: 101 Dicas sobre o Pregão;
• Colaborador das Revistas Negócios Públicos e O Pregoeiro.