Concurso Público e a Responsabilização na Contratação de Pessoal pela Administração Pública
Elaboração de Editais de concurso Público
Prático da Legislação de Pessoal Lei nº 8.112, de 11/12/1990.(Atualizado pelas Leis 11.784/08 e 11.907/09)
Elaboração de Edital para Contratação de empresa realizadora de Concurso Público
Processos Seletivos – Ens. Médio/Técnico;Pós Graduação;Prof. Substituto; Professor EAD; Prof. Língua Estrangeira.
O Seminário Nacional de 2012 Aspectos Polêmicos e Práticos Sobre Concursos Públicos e Legislação de Pessoal- é fazer com que os participantes aprofundem seus conhecimentos na área dos concursos públicos e legislação de pessoal, visto que sua realização para o preenchimento de cargos na Administração Pública é uma exigência constitucional. Serão tratadas as questões polêmicas que envolvem os concursos e a legislação de pessoal , desde o início até a finalização, e também os princípios que deverão reger esses processos. Também será estuda em oficina de capacitação a formulação dos editais, tanto daqueles relativos à contratação de empresas para a realização de concursos, quanto dos editais dos concursos.
Objetivo:Facilitar o aprendizado da legislação bem assim a sua correta aplicação por parte daqueles que atuam na área de recursos humanos.
Publico Alvo: Servidores das Áreas de Recursos humanos, Jurídica, Licitação, Administrativa, Contábeil e outras afins, de Órgãos Federais , Estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.
FABRÍCIO MOTTA
SIMONE ZANOTELLO
VÂNIA PRISCA DIAS
- Análise do regime jurídico aplicável aos concursos públicos e a contratação de pessoal,verificando-se os requisitos que devem estar contemplados no processo administrativo respectivo;
Discussão acerca da Legislação de Pessoal Lei nº 8.112, de 11/12/1990.(Atualizado pelas Leis 11.784/08 e 11.907/09)
- Verificação das cautelas necessárias para evitar os vícios comumente encontrados nos processos de elaboração de edital de Concurso Público e Contratação de empresa realizadora de Concurso Público;
- Material da Negócios Públicos contendo todo o conteúdo programático do evento;
- Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
-Discussão dos temas objeto do evento com palestrantes com vasta experiência na matéria;
- Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
- Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado.
- Oficinas simultâneas para estudo de casos e resolução de casos concretos;
13 de março
Admissão e contratação de pessoal na Constituição Federal: cargos efetivos, cargos em comissão, funções de confiança e contratações por prazo determinado:
Cargos em comissão e funções de confiança – limites constitucionais
Cargos exclusivos de provimento efetivo: a) requisitos para a criação; b) planejamento: influência da Lei de Responsabilidade Fiscal; c) Lei de criação: iniciativa, conteúdo.
CONCURSO PÚBLICO: Fase Interna:
A decisão de abrir o concurso. Competências. Direito positivo: lei de concursos?
Comissão de concurso: composição, atribuições.
Terceirização da execução do concurso:
a) Licitação: modalidades e processamento.
b) Contratação direta: possibilidade, processamento, cautelas.
Análise de edital de licitação e contrato de prestação de serviços de realização do concurso público.
CONCURSO PÚBLICO: Análise prática da influência de princípios e regras constitucionais:
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Razoabilidade, Eficiência, Motivação, Ampla Defesa.
CONCURSO PÚBLICO: Fases Interna e Externa:
Edital - Análise das partes integrantes: partes obrigatórias e partes convenientes. Publicidade do edital. Regras de regência. Etapas. Provas ou provas e títulos? Composição e contratação da banca examinadora. Recursos. Conteúdo Programático.
Impugnação prévia do edital: necessidade? Inscrições. Repercussão no orçamento público. Aplicação das provas. Cautelas na execução do concurso: provas objetivas, provas discursivas, provas práticas e provas orais. Análise dos recursos. Resultados: definitivo e provisório. Homologação.
RESPONSABILIZAÇÃO:
Controle realizado pelos Tribunais de Contas. Tutela cautelar e tutela definitva.
Responsabilização dos agentes públicos: cível e administrativa.
15 de março
1. Descrição de cargo
2. Requisitos do Cargo
3. Condições para admissão no cargo
4. Vagas destinadas a portadores de necessidades especiais e afrodescendentes
5. Critérios para inscrição
6. Exames e provas
7. Análise de títulos
8. Critérios de avaliação e classificação
9. Critérios de desempate
10. Recursos
11. Homologação
12. Provimento do cargo
13. Conteúdo programático
14. Cronograma de atividades
13 e 14 de março
Regras de Aposentadoria com as alterações das Emendas Constitucionais nºs. 20/98, 41/03 e 47/05 e com as Orientações Normativas do Ministério da Previdência Social nºs. 01/2010, 02/2009 e 03/2009; Orientações Normativas do Ministério do Planejamento nºs 10 e 11/2010.
Concurso Público
Posse
Exercício
Estágio probatório
Estabilidade
FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO
Nomeação
Promoção
Progressão
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução
FORMAS DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento
Remoção
Redistribuição
Diárias
Indenização de Transportes
Ajuda de custo
Adicional Noturno
Gratificações
Férias
Licenças
Cessão
Concessões
Adicional por tempo de serviço
Insalubridade
Auxílio Moradia
Auxílio alimentação
Auxílio transporte
Auxílio pré-escolar
Acumulação de cargos
Auxílio funeral
Natalidade
Reclusão
Remuneração
Reposição ao erário
Substituição
Incorporação de vantagens.
Reforma da Previdência: Emendas Constitucionais ns. 41/03 e 47//05 e as ONs do MPS ns 02/09 e 03/09.
Lei 11.784/08 e 11.907/09
Oficinas
• Elaboração de Edital de Concurso Público – Prática
• Elaboração de Edital para Contratação de empresa realizadora de Concurso Público (Davi de Melo)
• Processos Seletivos – Ens. Médio/Técnico;Pós Graduação;Prof. Substituto; Professor EAD; Prof. Língua Estrangeira. (Vânia Prisca Dias).
Carga Horária
24 horas
Credenciamento – 08h00 ás 08h30min.
Palestra – das 8h. 30min. às 12h.; das 13h. às 17h.30min.
Almoço – 12h00min.
Coffee-break - 10h00min e às 15h.30min.
Data: 13,14 e 15 de março de 2012.
R$2.980,00 (Dois Mil novecentos e Oitenta Reais)
* Exclusivo: Cartão de Referencia: Elaboração de Editais para Concurso Público;
* Livro "Legislação: Licitações - Pregão Presencial e Eletrônico - Leis Complementares (Orgs. Jair Eduardo Santana e Fernanda Andrade)".
* Revista "O Pregoeiro".
* Revista "Negócios Públicos".
* Revista "LICICON – Licitações e Contratos".
* Apostila com conteúdo das aulas.
* CD com conteúdo e fotos do evento.
* Pasta, caneta, bloco de anotações.
* Certificado de participação registrado em cartório.
* Certificado de capacitação por oficina (4 horas)
Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCM-GO Doutor em Direito do Estado (USP) e Mestre em Direito Administrativo (UFMG) Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás – IDAG Professor convidado de diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito Administrativo (PUC-SP, FGV-SP, Instituto Bacellar, dentre outros) Coordenador e Co-autor da obra "Concurso Público e Constituição" (Editora Fórum, 2005).
Advogada, escritora, professora universitária e consultora jurídica na área de licitações e contratos administrativos. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP e extensão em Administração Pública. Mestra em Direito da Sociedade da Informação pela UniFMU-SP. Diretora Técnico-Administrativa da Secretaria de Administração da Prefeitura de Jundiaí-SP. Autora das obras: "Redação: reflexão e uso – Ed. Arte & Ciência", "Recursos administrativos – Ed. Negócios Públicos" e "Manual de redação, análise e interpretação de editais de licitação – Ed. Saraiva".
É Assessora de Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Especialização em Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública - Universidade de Brasília (1992). Bacharel em Administração de Empresas - Universidade de Brasília (1978/1982) e acadêmica do curso de Direito na UniDF. Atuou como Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, no período de 2004/2009. Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Leciona há mais de 15 anos sobre legislação de pessoal, incluindo a reforma previdênciária.

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