Apresentação
O advento da IN 02/08 do MPOG e a Súmula 331 do TST trouxe diversas inovações no que diz respeito aos processos de contratação dos serviços terceirizados pela Administração Pública, dentre os quais se destaca a importância do acompanhamento e a fiscalização da execução dos mesmos, de modo a evitar condenações subsidiárias nas esferas Trabalhista e Previdenciária. Nesse contexto o objetivo do SEMINÁRIO DE TERCEIRIZAÇÃO na Administração Pública, é capacitar os servidores da Administração.
Quais são as vantagens do seminário?
- Capacitação do agente público para a gestão eficaz da terceirização;
- Análise das principais questões polêmicas aplicável a licitação , planilhas de custos,gerenciamento e fiscalização da terceirização;
- Atualização das alterações na Instrução Normativa 02/08;
- Prevenção das responsabilidades trabalhistas;
- Debate dos temas com palestrantes com vasta experiência no assunto;
- Mais um evento de excelência do Grupo Negócios Públicos;
- Compromisso cientifico e pedagógico do Instituto Negócios Públicos em suprir as necessidades especificas da Administração Pública;
Local
PESTANA BAHIA HOTEL
Rua Fonte do Boi 216 Rio Vermelho – Salvador | Brasil
Tel: +55 71 2103-8071 |Fax: +55 71 2103-8066
Objetivo
Capacitar e atualizar os profissionais para o eficaz planejamento e ao julgamento da licitação ,composição dos preços, elaboração e análise da planilha de custos, gestão e fiscalização dos contratos de serviços contínuos, com foco nos entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas, prevenindo a responsabilidade trabalhista, caso ocorra uma terceirização ilícita, em decorrência as atualizações constantes da IN02 que incidem na terceirização.
Público Alvo
Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.
Temas em destaque
- Contratação de serviços terceirizados;
- Elaboração da Planilha de custo e a formação de preços, destacando as mudanças provocadas pela Portaria nº 07/11;
- Analise de planilhas de custos de serviços terceirizados
- Gerenciamento dos Contratos de serviços Contínuos
- Fiscalização dos contratos dos Serviços Contínuos
- Aplicação de sanções administrativas nos contratos de terceiros
- Atualização das alterações trazidas pela súmula 331 do TST
- Ens. Médio/Técnico;Pós Graduação;Prof. Substituto; Professor EAD; Prof. Língua Estrangeira.
Paulo Rui Barbosa
Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursou Matemática na PUC-RS e Engenharia Mecânica na UNISINOS. Recebeu certificado de Capacitação de Pregoeiros, dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério do Planejamento e participou também de diversos cursos de especialização na área de licitações e contratos administrativos. Desenvolveu atividades como coordenador do departamento técnico de empresa de assessoria, consultoria e informações sobre licitações, e também foi colaborador, redator, de artigos em revistas especializadas em licitações e contratos. Autor do Livro "Sistema de Registro de Preços - SRP" usado como ferramenta no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu.
Luciano Reis
Advogado. Mestrando em Direito pela PUC-PR. Especialista em Direito Administrativo e Processo Civil. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR; Coordenador da Pós-Graduação em Direito Municipal pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão; Professor de outras instituições de ensino em graduação e pós-graduação; Autor de diversos artigos jurídicos; Palestrante do Grupo Negócios Públicos.
Marcus Alcantara
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Pós graduado em Perícia Contábil pela Fundação Visconde de Cairu, Salvador/BA. Pós graduado em Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE. Professor dos cursos de “Licitações e Contratos” e “Pregão Presencial e Eletrônico” do SENAC/SE. Secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região - Sergipe. Pregoeiro desde 2001.
Paulo Rui Barbosa
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS CONFORME IN 02/08-MPOG, SUAS ALTERAÇÕES E PN 07/11-SLTI/MPOG
- TERCEIRIZAÇÃO
- Conceito
- Requisitos da Terceirização Lícita
- Serviços Terceirizáveis
- Atividade-meio
- Atividade-fim
- A Responsabilidade da Tomadora
- A Súmula 331/TST
- A Terceirização e as Licitações
- A Obrigatoriedade de Licitar
- A Contratação de Serviços Contínuos
- Serviços contínuos
- Definições
- Duração dos contratos
- Participação de Cooperativas em Licitações
- Doutrina e decisões dos tribunais
- Equalização das propostas
- Responsabilidade da Administração Pública
- Acordo do Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União
- FORMAÇÃO DE PREÇOS
- Conceitos
- Desembolso
- Preço
- Gasto
- Custo
- Despesa
- Classificação dos Custos
- Quanto ao volume da produção
- Quanto à unidade do produto
- Quanto às fases da produção
- Composição do Preço
- Custo Total
- Receita Total
- Ponto de Equilíbrio
- O Preço e a Licitação
- A questão do menor preço e a qualidade
- A inexequibilidade
- Levantamento de Dados
- A pesquisa de mercado
- O tratamento dos dados coletados
- A análise e a interpretação dos dados coletados
- Medidas de tendência central
- Dispersão
- Margem de erro e grau de confiança
- Exercício
- Planilha de Formação de Preço de um Bem
- Exercício
- PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS CONFORME IN 02/08-MPOG, SUAS ALTERAÇÕES E PN 07/11-SLTI/MPOG
- ANEXO III – A – Mão-de-obra
- COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
- Salário base
- Adicionais: de periculosidade, de insalubridade, noturno, de hora noturna adicional, de hora extra
- Intervalo intrajornada
- Outros
- BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
- Transporte, alimentação, assistência médica e familiar, creche, seguro
- vida, invalidez e funeral
- Outros
- INSUMOS DIVERSOS
- Uniformes, materiais, equipamentos
- Outros
- ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
- Encargos previdenciários e FGTS
- INSS, terceiras entidades, FGTS, seguro acidente do trabalho
- 13º Salário e Adicional de Férias
- 13º Salário, adicional de férias
- Incidência de encargos previdenciários e FGTS
- Afastamento Maternidade
- Férias proporcionais s/afastamento maternidade
- Incidência de encargos previdenciários e FGTS
- Provisão para Rescisão
- Aviso prévio indenizado
- Aviso prévio trabalhado
- Incidência de encargos previdenciários e FGTS
- Multa do FGTS
- Custo de Reposição do Profissional Ausente
- Férias, por doença, licença paternidade, ausências legais, por acidente de trabalho, outros
- Incidência de encargos previdenciários e FGTS
- CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
- Custos Indiretos
- Tributos
- Tributos federais
- Tributos estaduais
- Tributos municipais
- Outros
- Lucro
- ANEXO III – B
- Quadro-resumo – CUSTO POR EMPREGADO
- ANEXO III – C
- Quadro-resumo – VALOR MENSAL DA PROPOSTA
- ANEXO III – D
- Quadro-demonstrativo – VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
- EXERCÍCIOS
- Regime tributação: Lucro Presumido
- Regime tributação: Simples Nacional
- Atenção:
- Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo a memória de cálculo de cada um deles.
Marcus Alcântara
Gerenciamento e Fiscalização de contratos com terceiros
- Conceito de contrato
- Cláusulas exorbitantes
- Duração dos contratos
- TerceirizaçãoTerceirização na Administração Pública
- Responsabilidade subsidiária
- ADC 16 STF: Lei 8666/93 x Súmula 331 TST
- Acompanhamento e fiscalização
- Gestor do contrato
- Fiscal do contrato
- Rotina de execução de serviços
- Acordo de níveis de serviços – ANS
- Gerenciamento dos contratos
- Procedimentos de controle
- Planejamento da contratação
- Garantia de execução
- Duração dos contratos
- Prorrogação dos contratos
- Prorrogação da execução
- Alterações de contratos
- Revisão, repactuação e reajuste
- Rescisão de contratos
- Sanções administrativas
- Lei 8.666/93
- Lei 10.520/2002
Luciano Reis
Aplicação de sanções administrativas nos contratos de terceiros
- 1. Introdução sobre a terceirização na Administração Pública e as sanções administrativas
- 2. Sanções administrativas (penalidades)
- 2.1 Noções Gerais
- 2.2. Sanções Administrativas Imputáveis ao Contratado e aos Licitantes
- 2.2.1 Lei 8.666/93
- 2.2.2 Lei nº 10.520/02
- 2.3. Do procedimento legal para a aplicação de penalidades
- 2.3.1 Dos princípios constitucionais
- 2.3.2 Da necessidade de instauração de processo administrativo
- 2.3.3 Da competência para a instauração do processoadministrativo
- 2.3.4 Da necessidade de notificação
- 2.3.5 Da defesa prévia
- 2.3.6 Da decisão administrativa
- 2.3.7 Do recurso administrativo
- 2.3.7.1 Dos efeitos do recebimento do recurso
- 2.3.7.2 Do trâmite para a emissão da decisão
- 2.3.8 Da publicidade da decisão e de sua eficácia
- 2.4 Das espécies de sanções administrativas e seus aspectos críticos
- 2.4.1 Da advertência
- 2.4.2 Da multa
- 2.4.3 Da suspensão do direito de licitar e contratar
- 2.4.4 Da declaração de inidoneidade
- 2.4.5 Do impedimento de licitar e contratar e descredenciamento
- 2.5 Da extensão das penalidades
- 2.6. Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Material de apoio
- Livro "Legislação: Licitações - Pregão Presencial e Eletrônico - Leis Complementares (Orgs. Jair Eduardo Santana(Organizador),Larissa Panko,Melissa de Cássia Pereira,Rogério Corrêa)".
- Revista "O Pregoeiro".
- Revista "Negócios Públicos".
- Revista "LICICON – Licitações e Contratos".
- Apostila com conteúdo das aulas.
- CD com conteúdo e fotos do evento.
- Pasta, caneta, bloco de anotações.
- Certificado de participação registrado em cartório.
Investimento
R$ 2.790,00 (Dois Mil Setecentos e Noventa Reais).
Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas, material de apoio;
Apostila de acompanhamento contendo cópias das projeções;
Bloco de rascunho, pasta e caneta;certificado.
Revista Licicon, Revista Negócios Públicos e Revista O Pregoeiro.
