22º CBP Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos; Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional;

Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília – IESB, Centro Universitário de Brasília – UniCeub, Instituto Serzedello Corrêa, entre outros; É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética”; Formado em Engenharia Elétrica.

Bacharel em Direito (1983) e Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade de Direito da UFMG, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2022), Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais (1988-1989), Presidente da Fundação João Pinheiro (1991);

Secretário de Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), Administração (1994), Defesa Social (2005-2006) e Cultura (1994), todos do Governo de Minas Gerais, Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995-2001), Vice-Governador (2007-2010) e Governador (2010-2014) do Estado de Minas Gerais, Senador da República por Minas Gerais (2015-2022).

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”; Doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e Mestre em Direito (FDC/RJ); Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes;

Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES, assim como professor na graduação e pós-graduação em diversas instituições. Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais;

Ex-Chefe em várias áreas de atuação da PGEES e TCEES, dentre eles Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES e Ex-Pregoeiro do TCEES; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público e Autor de diversas obras jurídicas.

Doutorando em Direito pela FGV/Harvard. É mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Chicago, mestre em Modelagem Matemática e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

Autor de “Curso de Análise Econômica do Direito”, 5. ed. (Juspodivm); “Análise Econômica do Direito das Licitações e dos Contratos”, 3. ed. (Fórum); “O Tributarista Estratégico”, 2. ed. (Fórum); e “Análise Econômica do Direito Tributário”, 2. ed. (Juspodivm).

Mestre em Administração Pública, com ênfase em Governança e Controle Interno, Especialista em Administração e em Logística e Mobilização Nacional (ESD) e em Atividade de Inteligência (EsInt).

Professor e palestrante de temas como contratos administrativos, planejamento, governança, auditoria, controle interno e integridade, foi auditor interno (2012-2018), Gerente de Orientação Institucional da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (2019 - 2021) e membro do Conselho Editorial da Revista da CGU no biênio 2022-2024.

Autor do livro “Planejamento Operacional das Contratações Públicas” pela editora Juspodivm; Pós-Graduado “Lato Sensu” em Licitações e Contratações Públicas; Ex-Defensor Público do Estado de Alagoas; Professor e Palestrante na área de Licitações.

Procuradora da Fazenda Nacional, Coordenadora de Orientação e Uniformização em Contratação Pública da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas da AGU, Coordenadora da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU.

Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC/SP.

Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco, Professor, Pós-Graduado em Direito Público e Pós-Graduado em Direito Tributário.

Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, tendo atuado como Coordenador Jurídico da Secretaria das Cidades, Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, todas do Estado de Pernambuco. Integra a Comissão de Estudos Permanentes de Compliance da OAB/PE e a Comissão de Direito Administrativo dessa mesma seccional.

Atuação na área do direito administrativo, com ênfase em licitações e contratos. Instrutor em cursos/treinamentos nas áreas de pregão, sistema de registro de preços, sanções administrativas, dentre outras.

Responsável pela formação de centenas de pregoeiros pelo Brasil. Advogado e consultor. Parecerista e conferencista sobre temas relacionados às licitações públicas. Exerce as funções de pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitações no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Advogada Professora de Direito Administrativo; Instrutora de Curso de Capacitação em diversos Órgãos Públicos; Presidente e Membro-fundadora do INJUR – Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico;

Conselheira Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (2019-2021); Membro do Observatório Nacional CNJ-CNMP sobre questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Social (2020-2021); Conselheira Federal da OAB (2012-2015 e 2019-2021); Coordenadora de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2019-2021); Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça destinado a elaboração de estudos e propostas para o fortalecimento do sistema de precedentes no país (2020); Presidente da OAB Seccional Alagoas Gestão 2016-2018.

Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Pós-Graduação em Licitações e Contratos. Pós-graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral, em Direito Constitucional e em Licitações Públicas.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Advocacia nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, atuando também na consultoria jurídica de empresas privadas e prefeituras municipais.

Advogada, servidora pública há mais de 20 anos. Professora e instrutora em licitações e contratos. Especialista em Licitações e Contratos e em Direito Processual Civil, com habilitação para o Magistério Superior na área do Direito.

Ex-empregada pública da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Servidora pública de carreira da Justiça Eleitoral. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA/AL. Membro do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil. Vasta experiência em Direito Administrativo, com ênfase na fase da Execução Contratual e em Gestão e Fiscalização de Contratos.

Palestrante, escritora e instrutora. Colunista do portal Sollicita, na coluna Loucas por Licitações. Coordenadora de Equipes de Planejamento de Contratações. Ex-Chefe da Seção de Gestão de Contratos – SEGEC, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Ministrante de cursos e palestras, virtuais e presenciais, para servidores de Institutos Federais de Educação, Universidades Estaduais e Federais, Prefeituras e Câmaras Municipais, Conselhos Federais, TRF, TRT, autarquias e empresas públicas federais e estaduais. Criadora do perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha, com alegria e muito carinho, conhecimento sobre Execução Contratual e Gestão e Fiscalização de Contratos.

Advogado, sócio-fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Sociedade de Advogados. Atua como parecerista. É Mestre e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e foi professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná de 1986 a 2006.

É professor no IDP e autor de diversos livros, sendo os mais conhecidos “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas – Lei 14.133/2021” (3. ed., RT, 2025) e “Curso de Direito Administrativo” (16. ed., Forense, 2025).

É palestrante frequente em conferências internacionais e seminários e já ministrou centenas de cursos e palestras para órgãos governamentais e instituições de Direito em todo o Brasil.

Pós-Doutor pela Harvard Law School; Harvard Kennedy School of Government – Harvard University; Universidade de Direito de Lisboa; Singapore Management University e pela Massachusetts Institute of Technology.

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Graduado em Direito e Economia pela Universidade Federal de Pernambuco e Administração de Empresas pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

Professor de Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Professor Visitante na Singapore Management University, na Massachusetts Institute of Technology e no LLM de Energia da Queen Mary University em Londres. Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de Jilin, ambas na China.

Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, graduanda em Direito na Universidade Paranaense – UNIPAR, pós-graduanda em Direito Administrativo Municipal na Universidade Paranaense – UNIPAR.

Pregoeira desde o ano de 2013, com 9 anos de experiência com licitações e contratos, sendo que nesse período já realizou mais de 2.500 processos licitatórios tanto presencial quanto eletrônico, neste com 7 anos de experiência prática através da Plataforma do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET. Desenvolve atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço, elaboração dos editais, termo de Referência, condutora dos certames tanto na forma eletrônica como presencial. Atualmente exerce a função de chefe de divisão do pregão eletrônico realizando todos os processos eletrônicos no Município de Francisco Beltrão.

Atuando como Instrutora em cursos de Licitações e Contratos pelo Brasil tanto na forma presencial “in company” como em cursos online ao vivo, capacitando pregoeiros, equipes de apoio, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, bem como, fornecedores, consultores e profissionais em licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico e operacionalização no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET e BLL COMPRAS.

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental – CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança – CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal.

Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura – EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós.

Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Membro do Instituto Protege.

O Professor Paulo Reis é Engenheiro Civil e Advogado, com mais de 40 anos de atividades na administração pública brasileira, especialmente em processos de contratação de obras, bens e serviços.

Exerceu por 10 anos a função de Presidente do Comitê de Licitações do Banco da Amazônia tendo sido, também, Pregoeiro da instituição pelo prazo de 4 anos. Foi Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Coordenador de Controle Interno da SEMEC. É Professor, aposentado, da Universidade Federal do Pará.

Doutrinador na área de licitações e contratos da administração pública, é autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS – MANUAL DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR. É coautor dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS – HOMENAGEM AO JURISTA JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO.

Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos, Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações junto à Bigmaster Licitações, NP Treinamentos e Instituto Negócios Públicos.

Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais, com destaque para o Congresso Brasileiro de Pregoeiros e SRP Week, Articulista das Revistas O Pregoeiro e Negócios Públicos, da Editora Negócios Públicos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos, Coautor do Livro 101 Dicas Sobre o Pregão, da Editora Negócios Públicos.

Possui 15 anos de experiência em compras governamentais tendo atuado na última década como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial da PROCERGS – Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul. Sua atuação na área de compras públicas lhe rendeu reconhecimento nacional durante sua participação no V Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu/PR, onde lhe foi conferido o Prêmio de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e, também, o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos.

É fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br). É doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma – Tor Vergata. É Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU, órgão no qual foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de Direito Administrativo com ênfase em Licitação e Contrato.

Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010 e membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP.

Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas; Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP;

Possui Certificação CP³P-F (Certificado Profissional Internacional de Parcerias Público-Privadas). Mestre em Direito da Sociedade da Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP; Pós-graduada em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP, com extensão em Direito Contratual;

Gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí-SP; Conteudista de Pós-Graduação em Direito Administrativo no grupo Kroton; Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP, nas disciplinas de Direito Administrativo e Linguagem Jurídica; Autora de obras e artigos nas áreas de Direito Administrativo e Linguagem Jurídica; Ministra cursos nas áreas de licitações, contratos administrativos, convênios, parcerias com o poder público (concessão, permissão, PPP), gestão pública, concursos públicos, linguagem oficial e linguagem jurídica; Formada em Letras, com pós-graduação em Gramática da Língua Portuguesa.

Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado Profissional em Administração Pública do IDP. É advogado e responsável pela área de Direito Administrativo e Regulatório do Serur Advogados.

Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013), responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013, que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Atuando como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020), foi responsável pela realização e acompanhamento de mais de 1.000 certames e por inúmeras iniciativas de aperfeiçoamento de regulamentações, fluxos internos e minutas de editais.

É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) e autor das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do Senado Federal), “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” (Editora Fórum) e “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” (Editora Forense), constantemente citadas em pareceres da advocacia pública e em julgados do Poder Judiciário e de Tribunais de Contas.

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE). MBA em Gestão de Projetos (FGV/ISAE). Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (AFFC-CGU).

Professor e Palestrante sobre Governança e Contratações de TIC e de IA, Governança Pública e Gestão de Riscos, Gestão de Segurança da Informação e Gestão da Continuidade do Negócio.