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Terça-Feira - 17/03

Liderança e alta-performance na gestão de equipe Palestrante: Raduan Melo - Consultor em Gestão Empresarial

  • Conceito de fraude;
  • Condições para ocorrência: Pentágono da fraude;
  • Fraude na Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão);
  • Fraude na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos);
  • Fraude na Lei nº 12.846/2014 (Lei Anticorrupção);
  • Fraude na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa);
  • Mecanismos de prevenção de fraudes;
  • Boas práticas que previnem fraudes;
  • Código de conduta para o pregoeiro;
  • A segregação e definição de competências (funções) como mecanismo de diminuição de fraudes;
  • Responsabilização de agente público em razão de comportamento (comissivo ou omissivo) diante de indícios de fraudes;

Fracionamento de despesas Palestrante: Dawison Barcelos - Membro da Consultoria Jurídica do TCU

  1. Definição;
  2. Estudo técnico preliminar x Termo de referência;
  3. O estudo técnico preliminar na legislação do pregão;
  4. O estudo técnico preliminar na Instrução Normativa 05/2017;
  5. Aplicabilidade do estudo técnico preliminar;
  6. Responsabilidade pela elaboração;
  7. Diretrizes para elaboração;
  8. Planejamento da contratação;
  9. Análise do conteúdo;
    1. Aspectos introdutórios
    2. Objeto
    3. Justificativa da necessidade da contratação
    4. Referência a instrumentos de planejamento do órgão ou entidade
    5. Definição de normativos
    6. Requisitos de contratação (natureza, duração, transição contratual, sustentabilidade, requisitos da licitação)
    7. Estimativas de quantidades (acompanhadas de memórias de cálculos e outros documentos que dão suporte)
    8. Levantamento de mercado
    9. Justificativa da escolha do tipo de solução a contratar (análise de alternativas existentes)
    10. Estimativas de preços ou preços referenciais
    11. Descrição da solução
    12. Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto
    13. Demonstrativos de resultados pretendidos (economicidade e melhor aproveitamento de recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis)
    14. Providências para adequação do ambiente do órgão
    15. Contratações correlatas e/ou interdependentes
    16. Declaração da viabilidade ou não da contratação

METODOLOGIA: Os tópicos serão apresentados por meio de exemplos práticos, com embasamento teórico, legal e jurisprudencial. A oficina ainda contará com a dinâmica de jogos e exercícios.

  • Módulo 1 – Composição da Remuneração Salário base, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno, Adicional de Hora Noturna Reduzida, outros.
  • Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários;
    • Submódulo 2.1 - 13˚ (décimo terceiro) salário, Férias e Adicional de Férias;
    • Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Outras Contribuições, INSS, Salário Educação, SAT, SESC ou SESI, SENAI – SENAC, SEBRAE, INCRA, FGTS;
    • Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários, Transporte, Auxílio-Refeição/Alimentação, Assistência Médica e Familiar, outros;
    • Quadro-Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários.
  • Módulo 3 - Provisão para Rescisão, Aviso Prévio Indenizado, Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, Aviso Prévio Trabalhado, Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado, Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
  • Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente;
    • Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais, Substituto na cobertura de: Férias, Ausências Legais, Licença-Paternidade, Ausência por acidente de trabalho, Afastamento Maternidade, outras ausências;
    • Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada, Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação;
    • Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente.
  • Módulo 5 – Insumos Diversos, Uniformes, Materiais, Equipamentos, outros;
  • Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro;
  1. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO;
  2. QUADRO-RESUMO DO VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS;
  3. QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA;
  4. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS;
  5. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.

EXERCÍCIOS:ELABORAÇÃO COMPLETA DE PLANILHAS - Regime de tributação: Lucro Presumido e Simples Nacional

ENFOQUE:Análise e comentários de cada item da planilha, incluindo as respectivas memórias de cálculos

Introdução ao Pregão e Noções gerais
  1. Conceituação e características principais;
  2. Legislação de regência;
  3. Princípios informadores e finalidades da licitação;
  4. Cabimento: o que pode e o que não deve ser licitado via Pregão!
  5. Pregão versus modalidades da Lei 8.666/93: obrigatoriedade, preferência ou faculdade da Administração?
  6. Pregão Presencial versus Pregão eletrônico: quando utilizar
A figura do Pregoeiro (e respectiva Equipe de Apoio): e o Princípio da Segregação de Funções.
Licitando por meio de Pregão
  • Fase interna (ou preparatória) do Pregão:
    1. Orçamento estimado e Termo de Referência;
    2. O edital de Pregão.
  • Fase externa do Pregão: presencial e eletrônico (de acordo com o Decreto Federal 10.024/19):
    1. Divulgação do edital de Pregão;
    2. Impugnação e pedidos de esclarecimentos ao edital de Pregão;
    3. Pregão e as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
  • Sessão de Julgamento no Pregão:
    1. Credenciamento e Entrega dos “Envelopes”;
    2. Análise das Propostas de Preços;
    3. Seleção dos Licitantes aptos participar da Fase de Lances;
    4. Oferecimento dos lances;
    5. Análise da proposta/lance vencedor;
    6. Verificação dos documentos de habilitação.
  • Interposição de Recursos no Pregão;
  • Adjudicação e Homologação no Pregão;
  • Convocação para assinatura do contrato;
  • Sanções Administrativas no Pregão.
  1. INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 13.303/2016
  2. ANÁLISE PANORÂMICA DO REGIME JURÍDICO LICITATÓRIO DA LEI Nº 13.303/2016
  3. DAS DIRETRIZES DAS LICITAÇÕES PARA ESTATAIS
  4. CONCEITUAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
    1. Bens e serviços comuns x bens e serviços especiais
    2. Desafios dos serviços comuns de engenharia
    3. Resolução nº 1.116/2019 CONFEA x Normatização do Decreto
  5. APLICAÇÃO DO NOVO DECRETO FEDERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
    1. Limites materiais, subjetivos e temporais
  6. Aplicação do Decreto nº 10.024/2019 às Estatais
  7. MONTANDO UM EDITAL DE LICITAÇÃO, CONFORME O REGIME DA LEI Nº 13.303/2016
    1. Paralelos com a Lei nº 10.520/2002
  8. FERRAMENTAS ESPECÍFICAS DO REGIME DA NOVA LEI DAS ESTATAIS
  9. DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
  10. DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: desafios e propostas para compatibilizar a diretriz de adoção preferencial da modalidade pregão

Quarta-Feira - 18/03

  • Como garantir a boa execução contratual;
  • Conhecimento do mercado;
  • Gestão de Riscos;
  • Amostras;
  • Prova de Conceito;
  • Instrumento de Medição de Resultado;
  • Cadastro de Marcas;
  • Pré-qualificação de empresas.
  1. Fase Interna do Processo:
  2. Estudos Preliminares X Termo de Referência;
  3. Planejamento do atendimento da demanda;
  4. Estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;
  5. Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.
  6. Estimativa de preços e metodologias de precificação;
    • Resultado de um TR mal elaborado;
    • Base legal para o TR;
    • A quem serve o TR?
    • É obrigatório o TR?
    • Conteúdo: Definição do objeto; Orçamento detalhado; Cronograma físico-financeiro; Critério de aceitação do objeto; Método e estratégias de suprimento;
    • Reflexos positivos e negativos do TR na licitação e na execução dos contratos administrativos;
  7. O envolvimento do Pregoeiro na elaboração do TR: ele possui alguma responsabilidade?
  8. Afinal, a quem compete a responsabilidade por elaborar o TR?
  9. Análise de casos concretos.
  • Fase Preliminar da licitação;
  • Projeto básico, Termo de Referência e Projeto Executivo: definição e elementos mínimos e escolha do regime de execução;
  • Regimes de execução:
    • tarefa;
    • preço unitário;
    • preço global;
    • empreitada integral;
    • contratação integrada;
    • contratação semi-integrada;
    • como realizar a medição em cada regime;
    • diferenças da Lei das Estatais para a Lei de Licitações;
    • quando são devidos os aditivos em cada regime;
    • Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário.
  • Critérios para classificação e desclassificação das propostas em função do regime de execução escolhido;
  • Espécies de Obrigações no direito;
  • Regimes de execução previstos na Lei 8.666/93
    • quais são?
    • quando utilizar?
    • como fiscalizar?
    • cuidados na assinatura dos aditivos;
  • Contratação Integrada e semi-integrada;
    • o que é?
    • quando utilizar?
    • definição de que tipo de obras podem ser licitadas mediante a contratação integrada;
    • elementos mínimos e nível de precisão do anteprojeto;
    • relação entre condições de contorno e nível de precisão do anteprojeto;
    • como elaborar uma matriz de riscos?
    • seguros;
    • relação entre matriz de riscos, elementos de anteprojeto e seguros;
    • orçamento na contratação integrada;
  • Fase contratual: o impacto dos regimes de execução
    • medidas para o acompanhamento contratual;
    • limites para aditivos: critérios de cálculo;
    • possibilidade de extrapolação dos limites contratuais de aditamento;
    • principais irregularidades envolvendo medições.
  1. Legislação aplicável, incluindo o Decreto Federal 10.024/2019
  2. Princípios licitatórios
  3. Competências para elaboração, aprovação, expedição e modificação
  4. Responsabilidades pelo conteúdo
  5. Análises e sugestões de boas práticas com relação às principais cláusulas, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência aplicáveis:
    1. Objeto (padronização e indicação de marcas);
    2. Desafios dos serviços comuns de engenharia;
    3. Prazo e condições de fornecimento/execução;
    4. Duração e prorrogação dos contratos;
    5. Garantias para a contratação;
    6. Condições de participação/habilitação (habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; qualificação econômico-financeira; qualificação técnica; regularidade do trabalho do menor; declarações);
    7. Critérios de julgamento e de aceitabilidade das propostas;
    8. Amostras;
    9. Condições de pagamento;
    10. Condições de recebimento;
    11. Critérios de reajuste/repactuação;
    12. Sanções por inadimplemento;
    13. Disposições gerais.
  6. Minuta do contrato
  7. Anexos ao edital
  8. Aspectos redacionais importantes

METODOLOGIA: Os tópicos serão apresentados por meio de exemplos práticos, com embasamento teórico, legal e jurisprudencial. A oficina ainda contará com a dinâmica de jogos e exercícios.

  • Módulo 1 – Composição da Remuneração Salário base, Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade, Adicional Noturno, Adicional de Hora Noturna Reduzida, outros.
  • Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários;
    • Submódulo 2.1 - 13˚ (décimo terceiro) salário, Férias e Adicional de Férias;
    • Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Outras Contribuições, INSS, Salário Educação, SAT, SESC ou SESI, SENAI – SENAC, SEBRAE, INCRA, FGTS;
    • Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários, Transporte, Auxílio-Refeição/Alimentação, Assistência Médica e Familiar, outros;
    • Quadro-Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários.
  • Módulo 3 - Provisão para Rescisão, Aviso Prévio Indenizado, Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, Aviso Prévio Trabalhado, Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado, Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
  • Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente;
    • Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais, Substituto na cobertura de: Férias, Ausências Legais, Licença-Paternidade, Ausência por acidente de trabalho, Afastamento Maternidade, outras ausências;
    • Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada, Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação;
    • Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente.
  • Módulo 5 – Insumos Diversos, Uniformes, Materiais, Equipamentos, outros;
  • Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro;
  1. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO;
  2. QUADRO-RESUMO DO VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS;
  3. QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA;
  4. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS;
  5. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.

EXERCÍCIOS:ELABORAÇÃO COMPLETA DE PLANILHAS - Regime de tributação: Lucro Presumido e Simples Nacional

ENFOQUE:Análise e comentários de cada item da planilha, incluindo as respectivas memórias de cálculos

Capacitação e formação de pregoeiros e equipe de apoio Palestrante: Larissa Panko - Advogada Especialista em Direito Administrativo

  1. Introdução;
    1. 1.1. Dever de licitar;
    2. 1.2. Competência para legislar sobre a matéria;
    3. 1.3. Interpretação das normas que estabelecem hipóteses de contratação direta;
  2. Contratação direta de acordo com a Lei 8.666/93;
    1. 2.1.Licitação dispensável;
      1. Contratações de baixo valor;
      2. Nos casos de emergência ou calamidade pública;
        • Emergência real e potencial;
        • Definição do objeto do contrato emergencial;
        • Vigência e prorrogação do contrato emergencial;
    2. 1.2. Competência para legislar sobre a matéria;
    3. 1.3. Interpretação das normas que estabelecem hipóteses de contratação direta.
  3. Licitação deserta;
  4. Compra ou locação de bem imóvel;
    • Duração dos contratos de locação de bens imóveis;
  5. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento;
    • Contratação de remanescente e rescisão amigável;
    • A vigência da contratação do remanescente;
    • Contratação de remanescente e repactuação;
  6. Licitação inexigível;
    • Contratação de fornecedor exclusivo;
    • Contratação de profissionais ou empresas de notória especialização;
  7. Contratação direta de acordo com a Lei das Estatais;
    • Dever de licitar como regra geral – art. 28;
    • Afastamento da licitação e do processo de contratação direta;
    • Contratação de baixo valor;
    • Alteração dos valores/limites para dispensa;
  8. Formalização da Contratação Direta;
    • 8.1. Formalidades legais.

Quinta-Feira - 19/03

  • Direito de petição;
  • Contagem de prazos processuais;
  • Impugnação ao edital;
  • Impugnação no pregão;
  • Recursos administrativos;
  • Recursos no pregão;
  • Juízo de admissibilidade;
  • Hipóteses não recursais.
  • Conceitos e definições sobre: Ata de registro de preços, Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Órgão Não Participante (Carona);
  • Base legal para o uso do SRP;
  • Passo a Passo na realização do SRP: Situações em que (não) se utiliza o SRP;
  • Ata de registro de preços e seu gerenciamento;
  • Vigência da ata;
  • Alterações possíveis na Ata;
  • Obrigações da empresa diante da ata de registro de preços;
  • Contratos decorrentes do SRP;
  • Aditivos e prorrogações são possíveis?
  • Extinção do Registro de preços.

In 01/2019 Palestrante: Tatiana Camarão - Mestre em Direito Administrativo

  1. Riscos Procedimentais e Responsabilização dos Agentes Públicos;
    • Quais os principais riscos das etapas interna e externa da licitação?
    • Há distinção entre responsabilidade e responsabilização?
    • Como funciona a responsabilização? O que é avaliado e quais as consequências?
  2. Responsabilidade dos Pregoeiros Conforme Jurisprudência do TCU;
    • O Pregoeiro é responsável pela elaboração do Termo de Referência?
    • O Pregoeiro é responsável pela realização da pesquisa de preços?
    • O Pregoeiro é responsável pela elaboração do edital?
  3. Chamando a Responsabilidade da Área Técnica;
  4. A importância das Ações de Conformidade Procedimental por Parte do Pregoeiro;
    • Boas práticas e postura proativa do Pregoeiro
    • Utilização de check-list de conformidade procedimental antes da divulgação e publicação dos editais;
  5. Melhoria dos Editais: Reduzindo o Ônus Argumentativo nos Pregões;
    • Lógica tipológica dos editas e seus anexos;
    • Adequação das exigências de habilitação de acordo com o objeto licitado - Consensos institucionais a serem previstos no edital: abrangência das sanções de impedimento/suspensão do direito de licitar;
    • Disposição específica acerca do registro da intenção recursal e análise de admissibilidade;
  6. Boas Práticas em Pregão Eletrônico;
    • O uso ideal do chat: dever de transparência e motivação na condução das sessões públicas;
    • Como lidar com as particularidades operacionais do sistema?
    • O horário ideal de realização dos atos procedimentais e a ferramenta de suspensão da sessão;
    • Principais recomendações do TCU acerca da operacionalização do pregão eletrônico;
  7. Quais as Precauções o Pregoeiro deve Adotar antes de Enviar o Processo à Autoridade Competente para Homologar o Certame.
  1. - Paradigmas da contratação pública: contratação sustentável
  2. - Aspectos constitucionais
  3. - LC 123 seu objetivo e suas alterações
  4. - A quem se aplica e a quem não se aplica o regime diferenciado: comprovação
  5. - Enquadramento da licitante na LC 123
  6. - Regularidade fiscal
  7. - Direito de preferência (empate ficto)
  8. - Tratamento diferenciado
    • licitações exclusivas
    • reserva de cota
    • subcontratação
    • margem de preferência (ou prioridade)
    • contratação direta
  9. - Aspectos importantes da instrução processual específica
  10. - Hipóteses de não aplicação da LC 123
  11. - Mudança de regime em razão do faturamento
  12. - O Decreto Federal nº 8.538/2015 e seu alcance
  13. - Prioridade de contratação para as ME e EPP locais ou regionais
  14. - Sanções decorrentes de atos ilícitos
  1. Pesquisa de Preços
  2. Análise de Proposta de Licitantes
  3. Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento
  4. Contratação Emergencial
  5. Inexigibilidade de Licitação
  6. Alterações Contratuais
  7. Sanções Administrativas
  1. A Pesquisa de Preços nas Licitações e Contratos;
  2. Funções da Estimatida de Preços;
  3. A Análise de Mercado como componente de Aperfeiçoamento do Planejamento e da Pesquisa de Preços;
  4. A Estimativa de Preços na Prática Administrativa;
  5. A Estimativa de Preços nas Obras e Serviços de Engenharia;
  6. A Estimativa de Preços Tradicional;
    1. Prazo para resposta à cotação;
    2. Prazo de validade da cotação;
    3. Variação dos valores ofertados;
    4. Confirmação do envio da consulta às empresas escolhidas;
    5. Risco de fraude ou acordo entre empresas consultadas;
  7. Estimativa de Preços, a IN 05/2014 e a IN 03/2017;
  8. Cesta de Preços;
    1. O problema da cesta de preços;
  9. Outras Formas Eficientes para Pesquisa de Preços;
  10. Temas Polêmicos.

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Agnis

Olá 👋

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