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Joel de Menezes Niebuhr

Doutor em Direito Administrativo

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre e Bacharel em Direito pela UFSC;

Autor dos livros “Princípio da Isonomia na Licitação Pública” (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000);

“O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória” (São Paulo: Dialética, 2001);

“Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015);

“Pregão Presencial e Eletrônico” (7ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015);

“Registro de Preços: aspectos práticos e jurídicos” (2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2003, em coautoria com Edgar Guimarães);

“Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013);

“Licitações e Contratos das Estatais” (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.

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