Seminário
Nacional do Sistema S

09 a 11 de MARÇO de 2020 • Curitiba-PR

sobreo evento

Apresentamos o Seminário Nacional do Sistema S

As entidades do Sistema S atendem ao regime jurídico privado, informado pelos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O uso dos recursos arrecadados, especialmente com compras, contratações e com as pessoas, deve estar em consonância com esses princípios. Há ainda decisões do Tribunal de Contas da união – TCU que determinam a realização de práticas de governança, compliance e transparência, além da recente alteração do regime jurídico de Acesso à Informação que estendeu a aplicabilidade de algumas regras para essas entidades, nos mesmos moldes que ocorre com a Administração Pública.

Em que pese não se submetam ao regime jurídico administrativo, é bastante comum ver recomendações e decisões de órgãos de controle interno, externo e órgãos judiciais determinando a observância da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e outras legislações aplicáveis à Administração Pública.

Diante desse cenário, sempre há dúvidas sobre à quais legislações as entidades devem observar, como defender a supremacia do Regulamento de Licitações e Contratos sob algumas normas específicas da Administração Pública e das demais normativas próprias e como se posicionar diante de apontamentos e decisões desfavoráveis dos órgãos de controle.

Este evento vem ao encontro dessa necessidade de conhecimento e segurança para a tomada de decisões com base no regime jurídico que lhes é aplicável e para se posicionar e defender a instituição diante de decisões e recomendações que não observam as peculiaridades das regras as quais se submetem as entidades do Sistema S.

Trata-se de ciclo de capacitação amplo, com várias temáticas importantes, que envolverá diversos setores das entidades, de modo a transferir todo o conhecimento necessário à aplicação do regime jurídico aplicável às entidades do Sistema S, em conformidade com as melhores orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da doutrina especializada. Inscreva-se!

temas abordados

Os serviços sociais autônomos Contextualização e Regime Jurídico

Regime jurídico de Licitações e Contratos

Convênios, Acordos e Termos de Cooperação

Fiscalização, prestação de contas e a transparência do Sistema “S”

Contagem Regressiva

dias horas minutos segundos

Público alvo

  • Advogados
  • Auditores
  • Superintendentes e Diretores
  • Gestores de áreas
  • Assessores e procuradores jurídicos
  • Áreas de compliance e governança
  • Área de recursos humanos e pessoas envolvidas com o processo seletivo de pessoal
  • Agentes de licitação
  • Pregoeiros e equipe de apoio
  • Departamento de compras

Sobre o local

RADISSON HOTEL

Av. Sete de Setembro, 5190 - Batel
Curitiba - PR, 80420-130

GARANTA SUA PARTICIPAÇÃO!

São 24 horas de capacitação sobre temas correlatos e de fundamental importância para servidores do Sistema S

Realização: Instituto Negócios Públicos